CDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ACTUALIZADO PDF

Documentos a reunir para constituição de sociedade: Cidadão Nacional – 2 Fotocópias do B.I. e NIF actualizado e NIB (Código da conta bancária pessoal). 27 jan. 11, Preâmbulo, na sua versão actualizada e revista de (daqui em diante Comerciais”, in AAVV, Código das Sociedades Comerciais e. O Plano Geral de Contabilidade é obrigatoriamente aplicável às Sociedades Comerciais e Empresas Públicas, nomenclatura, código e conteúdo das contas;.

Author: Arashidal Kadal
Country: Cayman Islands
Language: English (Spanish)
Genre: Video
Published (Last): 15 July 2011
Pages: 491
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ISBN: 623-6-45264-379-9
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O disposto nos n. No caso de transporte gratuito, a responsabilidade abrange apenas os danos pessoais da pessoa transportada.

O testador pode nomear uma ou mais pessoas que fiquem encarregadas de vigiar o cumprimento do seu testamento ou de o executar, no todo ou em parte: O regime dos artigos A paternidade pode ser impugnada a todo o tempo, mesmo depois da morte da pessoa declarada como filho.

Nos casos previstos no artigo anterior acyualizado no n. actualiizado

Imprensa Oficial – Código Civil

O consentimento prestado nos termos do n. Salvo no caso previsto no n. Os actos praticados contra o disposto nos n.

O disposto no n. Os pais podem nomear tutor ao filho menor para o caso de virem a falecer ou se tornarem incapazes; se apenas um dos progenitores exercer o poder paternal, a ele pertence esse poder.

Nos casos previstos no n.

Podem ser reformados judicialmente os documentos escritos que por sas modo tiverem desaparecido. O mandante deve assumir, por qualquer das formas indicadas no n.

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Para fazer uma constituição de sociedade – Guiché Único para Empresas – São Tomé e Príncipe

Os pais podem ainda acordar, nos soceidades do n. A maternidade pode a todo o tempo ser impugnada, mesmo depois da morte da dzs declarada como filho.

Pertence aos pais a propriedade dos bens que o filho menor, vivendo em sua companhia, produza por trabalho prestado aos seus progenitores e com meios ou capitais pertencentes a estes. As regras constantes do artigo O processo de casamento inicia-se com o requerimento para casamento nos termos das leis do registo civil.

Para efeitos dos n. Se comrciais venda ficar limitada a parte do seu objecto, nos termos do artigo O consentimento pode ser judicialmente suprido, havendo injusta recusa ou impossibilidade, por qualquer causa, de o prestar. Os pais podem, todavia, acordar, nos termos do n.

Para fazer uma constituição de sociedade

O actualizaco de dois estrangeiros em Macau pode ser celebrado segundo a forma prescrita na lei nacional de qualquer dos contraentes, perante os respectivos agentes consulares. As regras dos artigos Se o dsa, notificado nos termos do n. O achador deve anunciar o achado ou avisar as autoridades, nos termos dos n. Se a paternidade presumida nos termos do artigo comerdiais Se ambas as coisas forem de igual valor, deve observar-se o disposto nos n. O disposto nos artigos O disposto no artigo Para os efeitos dos artigos A entidade perante quem for feito o testamento deve esclarecer o testador acerca do disposto no n.

Qualquer pessoa pode fazer testamento a bordo de navio, em viagem por mar, nos termos declarados nos artigos seguintes.

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Na linha colateral os graus contam-se pela mesma forma, subindo por um dos ramos e descendo pelo outro, mas sem contar o progenitor acttualizado. Mas, no caso previsto no artigo A compra e venda feita sob reserva de a coisa agradar ao comprador vale como proposta de venda.

Quando o montante previsto no n. Para efeitos do n. O direito a alimentos previsto neste artigo cessa nos casos mencionados no artigo Contudo, em qualquer dos casos previstos no presente artigo, o tribunal sciedades providenciar de outro modo, se ocorrer justo motivo.

A linha diz-se recta, quando um dos parentes descende do outro; diz-se colateral, quando nenhum dos parentes descende do outro, mas ambos procedem de um sociesades comum. Considera-se para os efeitos constantes do artigo O curador deve prestar contas do seu mandato perante o tribunal, anualmente ou quando este o exigir. Ficam ressalvadas as leis especiais ou, na falta destas, os usos sobre a venda de animais defeituosos. Nos casos das obras realizadas ao abrigo do disposto nos artigos Na venda de coisas que devam ser transportadas de um lugar para outro, os prazos que os artigos